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Despacho 22 147/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Susana Filipa Madeira Sabrosa, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2003.
23 de Outubro de 2003. - H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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