Despacho 22 024/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão PILAV RESES 004210 C, José Humberto Oliveira Azevedo, pelo período de 180 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 12, "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no programa-quadro da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
5 de Novembro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.