Aviso 12126/2003, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Oliveira Martins
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Fonte: Diário da República n.º 263/2003, Série II de 2003-11-13.
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Data:
2003-11-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 126/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98/ DEGRE, de 3 de Novembro, avisa-se o pessoal docente desta Escola que se encontra afixada na sala dos professores a lista de antiguidade, para efeito de concurso, progressão na carreira e aposentação, reportada a 31 de Agosto de 2003, podendo os interessados apresentar reclamações no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma.
28 de Outubro de 2003. - Pela Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2164306.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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