Despacho (extracto) 21908/2003, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 263/2003, Série II de 2003-11-13.
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Data:
2003-11-13
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 21 908/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Setembro de 2002 do TGEN AGE:
Carlos Alberto Nunes Faria, auxiliar de serviços do QPCE - nomeado por tempo indeterminado, precedendo reclassificação ao abrigo do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de operário, operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, da carreira de operário altamente qualificado, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2000, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.).
31 de Outubro de 2003. - O Chefe da Repartição, Luís Manuel Martins da Assunção, COR CAV.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2164279.dre.pdf .
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