Aviso 12 104/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso de competências delegadas:
Rute Margarida de Carvalho Dias Pires - autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento/pessoal especialmente contratado como encarregada de trabalhos, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com a alínea h) do artigo 17.º do Despacho Normativo 35/95, de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 166, e ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Outubro de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.