Aviso 12043/2003, de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Vinhais
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Fonte: Diário da República n.º 261/2003, Série II de 2003-11-11.
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Data:
2003-11-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 043/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 132.º do ECD e sem prejuízo do determinado no artigo 104.º do mesmo diploma e nos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores da Escola E. B. 2, 3 de Vinhais a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de ensino relativa a 31 de Agosto de 2003.
O prazo de reclamação para o dirigente máximo de serviço é de 30 dias contados a partir da data da publicação deste aviso.
22 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, José Humberto Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2163889.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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