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Despacho 15748/2007, de 20 de Julho

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Sumário

Altera o Despacho nº 6227/2006(2ª série) de 16 de Março, que nomeou Pedro Rodolfo da Assunção Policarpo para exercer o cargo de assessor do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Texto do documento

Despacho 15 748/2007

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, o n.º 4 do despacho 6227/2006 (2.ª série), de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2004, passa a ter a seguinte redacção:

"4 - As remunerações a processar mensalmente serão equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de representação."

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2007.

25 de Junho de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/20/plain-216284.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216284.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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