Nomeia Pedro Manuel Valentim de Carvalho para desempenhar funções no gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

Despacho 15 726/2007

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para desempenhar funções de especialista no meu Gabinete o licenciado em Geografia Pedro Manuel Valentim de Carvalho, tendo em vista a realização de estudos e trabalhos diversos na sua área de especialização.

2 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento de adjunto de gabinete, acrescida das despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo estes valores actualizados em função do que for fixado para os lugares de adjunto dos gabinetes dos membros do Governo.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 17 de Maio de 2007 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

17 de Maio de 2007. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.