Declaração de Rectificação 68/2007, de 20 de Julho
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
-
Fonte: Diário da República n.º 139/2007, Série I de 2007-07-20.
-
Data:
2007-07-20
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Declaração de Rectificação 68/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 217/2007, publicado no Diário da República, 1.A série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê:
«O Instituto Nacional de Reabilitação, I. P., abreviadamente designado por INR, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e património próprio.» deve ler-se:
«O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., abreviadamente designado por INR, I.
P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e património próprio.»
Centro Jurídico, 9 de Julho de 2007. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/20/plain-216266.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216266.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/216266/declaracao-de-rectificacao-68-2007-de-20-de-julho
