Despacho 21658/2003, de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 259/2003, Série II de 2003-11-08.
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Data:
2003-11-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 21 658/2003 (2.ª série). - Cessação de funções como chefe da Secção de Pessoal e Expediente Geral, em regime de substituição, do assistente administrativo especialista António das Neves Pereira. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e a pedido do interressado, dou por findas as funções que o assistente administrativo especialista António das Neves Pereira vinha desempenhando, em regime de substituição, como chefe da Secção de Pessoal e Expediente Geral.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.
27 de Outubro de 2003. - O Inspector-Geral, António Flores de Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2162527.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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