Rectificação 2117/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, a p. 14 965, rectifica-se que onde se lê:

"Por despacho da subdirectora-geral de 4 de Agosto de 2003, por delegação de competências do director-geral dos Impostos:

Priscila da Conceição Guerra Gonçalves Cardoso [...] na Direcção de Finanças do Porto."

deve ler-se:

"Por despacho da subdirectora-geral de 4 de Agosto de 2003, por delegação de competências do director-geral dos Impostos:

Priscila da Conceição Guerra Gonçalves Cardoso, técnica de administração tributária-adjunta, nível 2 - reclassificada na categoria de técnica superior de 1.ª classe, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro [...] na Direcção de Finanças do Porto."

28 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.