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Rectificação 2109/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14 283/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados à data da aceitação" deve ler-se "com efeitos a 12 de Outubro de 1992, nos termos do n.º 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março".
15 de Outubro de 2003. - Por delegação, o Vogal do Conselho Directivo, Ramiro Ribeiro de Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-03-26 -
Decreto-Lei
97/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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