Rectificação 2109/2003, de 7 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
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Fonte: Diário da República n.º 258/2003, Série II de 2003-11-07.
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Data:
2003-11-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 2109/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14 283/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados à data da aceitação" deve ler-se "com efeitos a 12 de Outubro de 1992, nos termos do n.º 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março".
15 de Outubro de 2003. - Por delegação, o Vogal do Conselho Directivo, Ramiro Ribeiro de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2162302.dre.pdf .
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