Aviso 11 903/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso para assessor de serviço social. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 23 de Outubro de 2003 do conselho de administração, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares vagos de assessor de serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que a totalidade dos lugares não está totalmente preenchida.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

4 - Conteúdo funcional - os lugares a prover destinam-se à área de serviço social, consistindo o seu conteúdo no exercício de funções de investigação e estudo, concepção de métodos e processos científico-técnicos no domínio da área referida.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - É requisito especial ser técnico superior principal de serviço social com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

6 - Método de selecção a utilizar no concurso - a selecção será feita mediante concurso de provas públicas que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro:

6.1 - O local, a data e a hora de realização do concurso de provas públicas serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova pública de apreciação e discussão do currículo profissional, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada, conforme a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.3 - Classificação final - na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que não obtiverem uma valoração igual ou superior a 9,5 valores, conforme o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.4 - Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, serão aplicados os critérios de preferência de acordo com o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura.

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito;

e) Declaração sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 5.1 deste aviso.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem a experiência profissional, com indicação das funções de maior interesse para o lugar a que se candidata, bem como os cursos de formação que possui, devidamente comprovados com certidões e declarações.

c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, categoria e função pública e, bem assim, as classificações de serviço reportadas aos anos relevantes para efeito de concurso.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. João Maria Larguito Claro, director clínico do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Guida de Gouveia, assessora principal de serviço social do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria Efigénia Mendes Nascimento Machado Jesus, assessora de serviço social da ARS do Algarve.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Odete Nunes Alves Lizardo Pratas, assessora de serviço social do Hospital Espírito Santo - Évora.

Dr.ª Ana Cristina Colaço Nobre, assessora de serviço social do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja.

11 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

27 de Outubro de 2003. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.