Aviso (extracto) n.º 11 846/2003 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 21 de Outubro de 2003, por delegação de competências do director-geral dos Impostos:
António Manuel Pinto Morais, técnico profissional de 2.ª classe do quadro da DGCI, a exercer funções na Direcção de Finanças do Porto - nomeado em comissão de serviço extraordinária, por um ano, técnico superior estagiário, escalão 1, índice 315, tendo em vista a sua reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando a exercer funções na Direcção de Finanças do Porto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.