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Aviso 8530/2003, de 7 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8530/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 409/91, de 17 Outubro, com o seguinte indivíduo:

Helena Maria da Silva Rolo Esmoriz, como auxiliar de serviços gerais, índice 134, escalão 2, do grupo de pessoal auxiliar, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2003 e termo a 30 de Setembro de 2004.

Mais se torna público que o referido contrato foi celebrado com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, António Guilherme dos Santos Andrade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2162177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-05 - Decreto-Lei 238/98 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 206/97, de 12 de Agosto que regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário, de forma a explicitar as atribuições dos adjuntos de conservador e notário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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