Deliberação 1694/2003. - Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 21 de Maio de 2003, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Alteração
O curso de mestrado na especialidade de Didáctica das Línguas e das Culturas Modernas criado pela deliberação do senado SU-12/99, de 28 de Abril, passa a ter as seguintes áreas de especialização:
Português, Língua Materna;
Português, Língua Segunda;
Inglês;
Francês;
Espanhol.
2.º
Objectivos da alteração do curso
As alterações ao curso de mestrado em Didáctica das Línguas e das Culturas Modernas têm por objectivo proporcionar uma formação avançada em Didáctica das Línguas, desenvolvendo a investigação teórica ou aplicada especializada nas suas diversas áreas disciplinares.
3.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de mestrado em Didáctica das Línguas e das Culturas Modernas tem a duração de quatro semestres, correspondendo os dois primeiros à componente escolar e os dois seguintes ao desenvolvimento de uma dissertação.
2 - A componente escolar é constituída por:
a) Duas disciplinas nucleares semestrais, num total de sessenta horas cada;
b) Duas disciplinas complementares semestrais, num total de quarenta e cinco horas cada;
c) Uma disciplina de opção semestral, num total de quarenta e cinco horas.
3 - O grau de mestre será conferido após aprovação na componente escolar e a elaboração e aprovação da dissertação, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.
4 - A estrutura curricular é a constante do anexo a esta deliberação.
5 - A aprovação em todas as disciplinas constitutivas da componente escolar confere direito a um diploma de curso de especialização de pós-licenciatura na especialidade de Didáctica das Línguas e das Culturas Modernas, com referência à respectiva área de especialização.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é estabelecido por despacho reitoral, sob proposta e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
5.º
Coordenação do mestrado
1 - O curso é coordenado por uma comissão coordenadora constituída por docentes doutorados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, num mínimo de três, um dos quais presidirá, na qualidade de director.
2 - O director e os restantes elementos da comissão coordenadora serão nomeados por despacho reitoral, por períodos renováveis de dois anos, sob proposta e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
6.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos ao curso os titulares de uma licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas ou afim, com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico, sob proposta da comissão coordenadora do mestrado, poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos com classificação inferior a 14 valores, desde que o curriculum vitae desses candidatos comprove uma adequada preparação científica de base.
3 - Poderão ser admitidos candidatos com outra licenciatura considerada adequada pelo conselho científico, sob proposta da comissão coordenadora.
7.º
Limitações quantitativas
1 - O curso terá um número limitado de vagas, a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta da comissão coordenadora do mestrado e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
2 - O despacho a que se refere o número anterior poderá ainda estabelecer a percentagem de vagas reservada prioritariamente a docentes do ensino superior.
8.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura, de matrícula e de inscrição e o calendário lectivo são homologados pelo reitor, através de despacho a publicar na 2.ª série do Diário da República.
9.º
Regulamento
Nos termos de Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, o presente curso reger-se-á pelo disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado da Universidade do Algarve e no Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
10.º
Propinas
1 - São devidas propinas de matrícula e inscrição cujo quantitativo será aprovado por despacho reitoral, sob proposta do conselho directivo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
2 - O despacho reitoral referido no número anterior do presente artigo fixará o plano de pagamento das propinas, conforme proposta do conselho directivo.
11.º
Classificação final
1 - A classificação final da componente escolar será calculada tomando como base os coeficientes de ponderação das respectivas disciplinas aprovados pelo conselho científico.
2 - A classificação do mestrado será atribuída de acordo com o artigo 15.º do Regulamento Geral dos Mestrados da Universidade do Algarve, sendo expressa nas fórmulas de Recusado, Aprovado com a classificação de bom e Aprovado com a classificação de muito bom.
12.º
Aplicação
A presente deliberação aplica-se a partir do ano lectivo que for determinado por despacho reitoral, sob proposta do conselho directivo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
27 de Outubro de 2003. - A Directora, Julieta Mateus.
ANEXO
Estrutura curricular do curso de mestrado em Didáctica das Línguas e das Culturas Modernas
(todas as áreas de especialização)
Área científica do curso - Didáctica das Línguas e das Culturas Modernas.
Áreas de especialização - Português, Língua Materna; Português, Língua Segunda; Inglês; Francês; Espanhol.
Duração do curso - dois anos.
Requisitos necessários à obtenção do grau:
a) Total de horas lectivas de frequência - duzentas e cinquenta e cinco horas/60 ECTS;
b) Aprovação na dissertação.
Total de horas por área científica:
Área científica nuclear (área de especialização) - cento e vinte horas;
Área científica complementar - noventa horas;
Área científica opcional (variável) - quarenta e cinco horas.
