Despacho (extracto) 21432/2003, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 257/2003, Série II de 2003-11-06.
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Data:
2003-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 21 432/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Setembro de 2003 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
José Abílio Malta Vital, técnico profissional de 2.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte - autorizada a licença sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com início a 23 de Setembro de 2003.
22 de Outubro de 2003. - O Vice-Presidente, António Jorge Guedes Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161988.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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