Aviso 11825/2003, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento EB1 n.º 1/Jardim-de-Infância Mira Serra - Loulé
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Fonte: Diário da República n.º 257/2003, Série II de 2003-11-06.
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Data:
2003-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 825/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 132.º do ECD, conjugado com o artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontram afixadas no placard dos Serviços Administrativos deste Agrupamento as listas de antiguidade do pessoal docente referentes a 31 de Agosto de 2003.
Os docentes têm 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, conforme o estipulado no artigo 96.º do citado decreto-lei.
21 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Sérgio Martins Guerreiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161960.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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