Aviso 11824/2003, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 1 de Lagos
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Fonte: Diário da República n.º 257/2003, Série II de 2003-11-06.
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Data:
2003-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 824/2003 (2.ª série). - Para o cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, torna-se público que se encontra afixada, na sala dos professores da escola sede do Agrupamento Horizontal n.º 1 de Lagos, a lista de antiguidade do pessoal docente em serviço neste Agrupamento reportada a 31 de Agosto de 2003.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar a partir da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99.
23 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Francisco Manuel Cabrita Gaspar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161959.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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