Aviso 8382/2003 (2.ª série) - AP. - Cessação de contrato a termo certo. - Nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, é revogado, por mútuo acordo, o contrato de trabalho com Carlos Manuel Barata Teixeira, electricista operário, escalão 1, índice 139, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2003, inclusive.
29 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.