Aviso 11629/2003, de 4 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral
-
Fonte: Diário da República n.º 255/2003, Série II de 2003-11-04.
-
Data:
2003-11-04
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 11 629/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores na sede deste Agrupamento de Escolas a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2003.
De acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, os docentes dispõem de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
17 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão Provisória, David Augusto Canelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161373.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2161373/aviso-11629-2003-de-4-de-novembro
