Despacho 21 205/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho de 20 de Outubro de 2003, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:
Fernando Manuel Correia da Silva, auxiliar agrícola da carreira de auxiliar agrícola do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - reclassificado na categoria de auxiliar de manutenção da carreira de auxiliar de manutenção do mesmo quadro, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 2003, data em que completou o período probatório de seis meses, em regime de comissão de serviço extraordinária, ficando posicionado no escalão 3, índice 148.
O funcionário fica exonerado do lugar que vinha ocupando com efeitos à mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Outubro de 2003. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, Adelino Carlos Vilela Pereira Portela.
