Aviso 11595/2003, de 3 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
-
Fonte: Diário da República n.º 254/2003, Série II de 2003-11-03.
-
Data:
2003-11-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 11 595/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, e de acordo com as orientações emitidas pela circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, faz-se público que se encontram afixadas neste Centro de Área Educativa e nas sedes dos Agrupamentos de Gavião, n.os 1 e 2 de Portalegre, as listas de antiguidade do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que pertenciam às ex-Delegações Escolares de Gavião e Portalegre, reportadas a 31 de Agosto de 2003.
Das referidas listas cabe reclamação, a apresentar pelos interessados ao dirigente máximo do serviço, no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
10 de Outubro de 2003. - A Coordenadora-Adjunta, Cristina Maria F. O. M. Mendes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161227.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2161227/aviso-11595-2003-de-3-de-novembro
