Despacho (extracto) 21039/2003, de 31 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 039/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Setembro de 2003:
Maria Elvira Gardete Pais, auxiliar de serviços gerais, do quadro deste Instituto, afecta ao Centro Educativo de São Fiel - passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 21 de Outubro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Outubro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2160956.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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