Aviso (extracto) 11457/2003, de 31 de Outubro
Aviso (extracto) n.º 11 457/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 14 de Outubro de 2003:
Albino Guerreiro Baptista, inspector tributário principal - cessa o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Setúbal, em regime de substituição, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 14 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2160848.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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