Considerando que, nos termos do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, com a retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, o órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior deve aprovar as normas regulamentares relativas aos ciclos de estudo do ensino superior;
Considerando que a Licenciatura em Ciências da Saúde, criada pela deliberação 106/2006, da Comissão Científica do Senado da Universidade de Lisboa, de 30 de outubro, tem a sua gestão académica sob responsabilidade do Departamento de Assuntos Académicos da Reitoria e funciona com a colaboração de docentes das Faculdades de Ciências, Farmácia, Medicina, Medicina Dentária e Psicologia e do Instituto de Ciências Sociais;
Considerando que os assuntos científicos e pedagógicos referentes à Licenciatura em Ciências da Saúde são da responsabilidade da Comissão Científica deste ciclo de estudos;
Considerando que foram ouvidos os Diretores das Escolas envolvidas na lecionação deste ciclo de estudos sobre quais os docentes indicados pela respetiva Escola para constituir a Comissão Científica da Licenciatura em Ciências da Saúde;
Nomeio como membros da Comissão Científica da Licenciatura em Ciências da Saúde, os seguintes Professores:
Professora Maria Manuela Spratley Saraiva de Lemos Carolino (pela Faculdade de Ciências),
Professora Maria Aida da Costa e Silva Conceição Duarte (pela Faculdade de Farmácia),
Professor José Augusto Gamito Melo Cristino (pela Faculdade de Medicina),
Professor António José Saraiva da Cunha Cidadão (pela Faculdade de Medicina),
Professor António Duarte Sola Pereira da Mata (pela Faculdade de Medicina Dentária),
Professor Fernando Carlos Sepúlveda Afonso Fradique (pela Faculdade de Psicologia).
11 de novembro de 2015. - O Reitor, António Cruz Serra.
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