1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Albano Carreiro Seborro Afonso, Assistente-operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota curricular
Albano Carreiro Seborro Afonso nasceu a 25 de abril de 1958. Experiência profissional: Ingressou em 23 de fevereiro de 1981 na antiga Fábrica Militar de Braço de Prata (que veio a integrar a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.), onde se manteve até 31 de maio de 2000, desempenhando funções na carreira de operário, no decurso da qual alcançou a categoria de operário qualificado. Em 1 de junho de 2000 foi requisitado ao QEI/INDEP pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido integrado no quadro de pessoal desta entidade em 12 de setembro de 2001. Detém desde 1 de junho de 2000 a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional. Na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, começou a desempenhar funções na Secção de Expediente e Arquivo e, a partir de 2005, passou a exercê-las no Departamento dos Assuntos Jurídicos (atual Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos). Nomeado desde abril de 2013 para desempenhar funções no apoio do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Detém como habilitações literárias e formação profissional: Ensino Básico completo. Curso de "Internet - da Informação à transação eletrónica", pelo INA; Curso de "Técnicas Administrativas Fundamentais", pelo INA; Curso de "Inglês Geral - Nível I", pelo INA; Curso de "Folha de Cálculo - Excel (2003)", pelo INA; Curso de "Processador de texto - Word", pelo INA e o Curso de "Organização e Técnicas de Arquivo", pelo INA. Detentor de credenciação pelo Gabinete Nacional de Segurança desde 2008. Foi abrangido por dois louvores coletivos atribuídos à Secretaria-Geral pelo Ministro da Defesa Nacional e Secretário-Geral, em 4 de abril e 23 de julho de 2002, respetivamente.
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