1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto, Assistente-técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota curricular
Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto, Assistente-técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu a 5 de maio de 1964, na freguesia de Cano concelho de Sousel. Tem como habilitações literárias o 12.º ano de Escolaridade e como formação complementar: curso de Datilografia; curso de MS-DOS, Windows 6.0 (30 h); Introdução à Administração Pública (90 h); Fundamentos de Rede Windows NT e Intranet (12 h); Ambiente Windows (144 h); Congresso da Modernização Administrativa (2 dias); Segurança de Matérias Classificadas (15 h); Segurança de Matérias Classificadas (24 h); Regime de Férias, faltas e Licenças (30 h); Instrução de Processos Relativos a Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais (30 h); introdução ao Arquivo e Documentação Digitais (18 h); Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos (18 h); Abonos e Regalias Sociais (30 h); a Nova proteção Social na Administração Pública (18 h); Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SRH-30 h); SRH - Adaptação do Novo regime de Vínculos Carreiras e Remunerações (6 h); Procedimento e Processo Administrativo (11 h); Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção - Parentalidade (18 h). Do seu percurso profissional, em 1991 foi nomeada para prestação de tarefas de apoio administrativo aos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Defesa Nacional nos seguintes domínios de atuação: expediente e arquivo, registo de entradas e saídas através do programa informático instalado no Gabinete, processamento de texto e organização dos processos para serem enviados a despacho do Ministro e Secretário de Estado. Colocada na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, de novembro de 1995 a dezembro de 1997, onde desempenhou todo o serviço inerente à mesma: registo de entradas e saídas de correspondência através do programa informático SICOD e sua distribuição para os órgãos e serviços centrais do MDN, arquivo, franquia de toda a correspondência da Secretaria e Gabinetes. Também desempenhou funções na Secção de Pessoal nomeadamente organização de processos individuais, análise dos processos de comparticipação de subsídios de estudo para os Serviços Sociais da P.C.M, bem como inscrições e todas as alterações referentes aos beneficiários, assiduidade, receção e registo de documentação através do programa informático de controlos de documentos. Desde maio de 2005, exerceu funções na Unidade de Vencimentos, tratando do processamento de vencimentos (inserção de todos os abonos e descontos relativos aos funcionários); horas extraordinárias; guias de reposição; guias de vencimentos; elaboração de declarações; emissão de certidões (Segurança Social e Finanças), atendimento telefónico e presencial. Nomeada em fevereiro de 2012 para desempenhar funções no apoio ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, onde se encontra atualmente.
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