Aviso 11169/2003, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 246/2003, Série II de 2003-10-23.
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Data:
2003-10-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 169/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Novembro de 2002 do director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, em regime de substituição, por competência subdelegada conforme o despacho 18 933/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2002:
António Joaquim Amorim Santos, técnico superior de 2.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo - autorizado a acumular funções ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro.
22 de Setembro de 2003. - O Director Regional, em regime de substituição, José Manuel Reboredo Pinto Leite.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2157726.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-12-23 -
Decreto-Lei
413/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)
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