Onde se lê: «Decreto 144/77, de 10 de Novembro», deve ler-se:
«Decreto-Lei 463-A/77, de 10 de Novembro».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 14 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
Declaração DD7781, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 272, de 24.11.1977, Pág. 2803
- Data: 1977-11-24
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 144/77, de 10 de Novembro, (provas de aptidão aos cursos de formação de sargentos), de 10 de Novembro, sendo o mesmo transformado no Decreto-Lei n.º 463-A/77.
Texto do documento
Declara-se que se verifica inexactidão no diploma que, como decreto, foi publicado sob o n.º 144/77, no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1977, tendo sido promulgado como decreto-lei, pelo que se rectifica como segue:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/11/24/plain-215770.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215770.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1977-11-10 -
Decreto
144/77 -
Conselho da Revolução
Permite aos sargentos do quadro de complemento que tenham desistido ou reprovado pela segunda vez nas provas de aptidão aos cursos de formação de sargentos concorrerem por mais uma única e terceira vez às mesmas provas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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