Aviso 3138/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público, que por meu despacho exarado em 13 de Junho de 2003, foi renovado pelo período necessário à conclusão do concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, na área de história, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com José Francisco Rodrigues Pereira Ferreira da Silva, categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, cuja remuneração base corresponde a 1241,32 euros, sendo-lhe concedidos os subsídios de refeição, férias e Natal, cujos montantes serão idênticos aos estabelecidos para a função pública e ainda a caducidade do contrato. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Cláudio José Gomes Lopes.