Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3138/2003, de 23 de Outubro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 3138/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público, que por meu despacho exarado em 13 de Junho de 2003, foi renovado pelo período necessário à conclusão do concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, na área de história, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com José Francisco Rodrigues Pereira Ferreira da Silva, categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, cuja remuneração base corresponde a 1241,32 euros, sendo-lhe concedidos os subsídios de refeição, férias e Natal, cujos montantes serão idênticos aos estabelecidos para a função pública e ainda a caducidade do contrato. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

10 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Cláudio José Gomes Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2157503.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda