Despacho 19894/2003, de 17 de Outubro
Despacho 19 894/2003 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade dos Açores de 3 de Outubro de 2003:
Licenciado Luís Duarte Pereira da Terra, assessor principal do quadro da Universidade dos Açores - nomeado em comissão de serviço e por conveniência urgente de serviço, a partir de 6 de Outubro de 2003, para exercer o cargo de administrador da mesma Universidade, ao abrigo do disposto no artigo 77.º dos referidos Estatutos, homologados pelo Despacho Normativo 178/90, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1990, conjugado, nomeadamente, com os artigos 3.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2003. - O Vice-Reitor, Jorge Manuel Rosa de Medeiros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2155971.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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