Despacho (extracto) n.º 19 786/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Setembro de 2003 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e por despacho de 29 de Setembro do Secretário Regional do Equipamento Social e Transportes:

José Carlos Gonçalves Mão Cheia, pintor principal, da carreira de operário qualificado, do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes - transferido com idêntica categoria e carreira para o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 85/85, de 1 de Abril, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro próximo, ficando nesta mesma data exonerado do lugar de origem. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Rubina Maria Branco Leal Vargas.