Despacho (extracto) 19782/2003, de 17 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 19 782/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Setembro de 2003 do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Licenciado José Manuel Madeira Faísca, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeado, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços do Departamento de Estudos de Mercado do Instituto do Consumidor, por urgente conveniência de serviço, a partir da data do despacho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2003. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2155801.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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