Despacho 19774/2003, de 17 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
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Fonte: Diário da República n.º 241/2003, Série II de 2003-10-17.
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Data:
2003-10-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 19 774/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, é nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Órgãos da Comunicação do Instituto da Comunicação Social a licenciada Salomé Maria Gomes de Sousa Ornelas, assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal daquele Instituto.
2 - A presente nomeação é feita em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a 1 de Setembro de 2003.
20 de Agosto de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2155797.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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