Aviso 8044/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que em 16 de Setembro de 2003, se procedeu à rescisão de um contrato de trabalho a termo certo com o técnico Maria Lucília Carmona Pinto, cujo contrato foi renovado por mais seis meses em 18 de Março de 2003 e terminava em 17 de Setembro de 2003.
O motivo desta rescisão deve-se ao facto do funcionário em questão, iniciar hoje as funções de técnico (estagiário), conforme publicação feita no Diário da República, 3.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 2003.
16 de Setembro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.