Despacho 19 687/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 90 dias, com ínicio em 17 de Outubro de 2003, a comissão do sargento-ajudante MAT NIM 04598283, António Alberto Nunes Agostinho, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 6, "Apoio no âmbito do Serviço de Material", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
