Despacho 19 626/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 15/98, de 29 de Janeiro e 195/2001, de 27 de Junho, exonero, a seu pedido, com efeitos a 30 de Setembro de 2003, o licenciado António Mello Gomes Passos Leite do cargo de assessor da Provedoria de Justiça.
29 de Setembro de 2003. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.