Deliberação (extracto) n.º 1574/2003. - Por deliberação da sessão plenária do Conselho Superior da Magistratuta realizada em 10 de Julho de 2003:
Dr. Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês, juíz conselheiro jubilado - autorizada a nomeação em comissão de serviço, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março, para exercer funções nas instalações situadas na Rua Augusta, 118, em Lisboa, no âmbito da eliminação de pendências acumuladas existentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância do distrito judicial de Lisboa, iniciando as respectivas funções, por urgente conveniência de serviço, no dia 5 de Setembro de 2003.
1 de Outubro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
