Despacho (extracto) n.º 19 606/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Junho de 2003:
Mário Miguel Rodrigues Mota Mateus, técnico-profissional de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - requisitado, obtida a anuência do serviço de origem, para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Setembro de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
