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Aviso 7824/2003, de 15 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7824/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho de 10 do corrente mês, autorizei a celebração de contratos de trabalho a termo certo, que decorrerão de 10 de Setembro de 2003 a 15 de Julho de 2004, com as seguintes acompanhantes de crianças, para exercerem funções nos jardins-de-infância deste concelho:

Ana Maria Ferreira Coelho.

Aurora de Jesus Oliveira Soares Campos.

Cândida de Jesus Moreira Nunes.

Deolinda Fátima Correia Torres.

Fátima do Carmo Coelho Meireles.

Joaquim Fernanda Santos Dias.

Maria Adelina Sousa Tomás Magalhães.

Maria Augusta Ferreira.

Maria Augusta Moreira Lopes.

Maria Conceição Dias Sousa.

Maria Conceição Nunes Pinheiro.

Maria da Conceição Rodrigues Xavier Ribeiro.

Maria de Lurdes Leite Faria.

Maria do Céu Ferreira Magalhães.

Maria Inês Alves Teles.

Maria Isabel Ferreira Moreira.

Maria Jesuína da Silva Leal.

Maria José da Costa Moura Machado Silva.

Maria Júlio Teixeira Rocha Silva.

Maria Luísa Ribeiro Magalhães.

Maria Manuela Silva Moreira.

Maria Teresa Babo Queirós.

Olívia Ferreira Carneiro.

Rosa Maria Moreira Barbosa Martins.

Estes contratos produzem efeitos a partir de 10 de Setembro de 2003, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do diploma legal atrás referido.

11 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2155196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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