Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 11 de Abril de 1978.
- O Chefe do Gabinete, Eduardo Ambar.
Aviso DD3014, de 8 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 105, de 08.05.1978, Pág. 848
- Data: 1978-05-08
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Sumário
Torna pública a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público ter entrado em vigor em 7 de Abril de 1978 o Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo, assinado em Lisboa a 20 de Maio de 1970, cujo texto foi aprovado pelo Decreto 22/77, de 28 de Fevereiro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/05/08/plain-215364.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215364.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-02-28 -
Decreto
22/77 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo.
Aviso
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