Expropria vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos.

Portaria 416/77

de 11 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos a seguir discriminados, propriedade de:

Maria Joana de Brito Calhau Mira:

1 - Clérigos. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 2-G, com a área de 137 ha (25307,938 pontos).

2 - Pijeiros. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-E, com a área de 58,9000 ha (11754,88 pontos).

3 - Monte Grande. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 15-D-D(índice 1), com a área de 83,5750 ha (14316,8 pontos).

4 - Monte dos Piques. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 11-D(índice 1), com a área de 120,2750 ha (21458,1 pontos).

Margarida Maria de Brito Calhau Mira:

(Esta proprietária possui ainda na freguesia e concelho de Arraiolos os prédios rústicos denominados «Horta Velha», matriz cadastral 3-I, com a área de 159,6250 ha, e «Monata», matriz cadastral 5-I, com a área de 163,8750 ha.) 5 - Hortas. - Situado na freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 3-K, com a área de 210,40 ha (46278,105 pontos).

Joana Maria de Brito Calhau Queiroga:

6 - Aldeia. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 23-F, com a área de 106,3250 ha (23031,24 pontos).

7 - Murteira de Cima. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-F, com a área de 350,4250 ha (42973,69 pontos).

Ana de Brito Calhau Lobo da Silveira:

8 - Bardeira. - Situado na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-G-G(índice 1), com a área de 655,4750 ha 9 - Gorda. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-C, com a área de 98,30 ha.

10 - Monte da Vinha. - Situado na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 22-F, com a área de 99,8250 ha.

Ministério da Agricultura e Pescas, 17 de Junho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1980-12-20 - Portaria 1088/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 416/77, de 11 de Julho, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos», «Herdade do Monte dos Piques», «Herdade dos Pigeiros» e «Monte Grande», sitos na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos.