Despacho (extracto) n.º 19 094/2003 (2.ª série). - Por despachos de 5 e 21 de Agosto de 2003, respectivamente do secretário-geral-adjunto do Ministério da Defesa Nacional e do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, no exercício de funções do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo:

Constança Rosa Alves, copeira do escalão 4 do quadro do pessoal civil da Marinha - nomeado em comissão de serviço, por um período de seis meses, mediante reabilitação/reclassificação profissional, no lugar de auxiliar administrativo do escalão 5 do mesmo quadro, nos termos da alínea c) do artigo 4.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. Findo o período de seis meses, a nomeação em comissão de serviço converter-se-á em nomeação definitiva se a funcionária revelar aptidão, facto que determinará automaticamente a exoneração do lugar anterior.

15 de Setembro de 2003. - O Chefe da Repartição, Urbino Mendes Carreira, capitão-de-mar-e-guerra.