Aviso 10 362/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 10 de Setembro de 2003, e na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:

Licenciado António Manuel Morgado Silveira, técnico de informática do grau 1, nível 3 (escalão 1, índice 420), de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - reclassificado, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2 (escalão 1, índice 480), da carreira de dotação global de especialista de informática do mesmo quadro, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitação da nomeação do cargo atrás referido. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Setembro de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.