Despacho 19 058/2003 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, na alínea d) do artigo 8.º do Decreto-Lei 146/89, de 6 de Maio, e em conformidade com o mapa I a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei 146/2001, de 2 de Maio, autorizo a contratação da Dr.ª Alda Maria Pereira Oliveira para exercer o cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. José Carlos Serras Gago, conforme despacho ministerial de 5 de Setembro de 2002, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Outubro de 2002.
O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1365,45, correspondente ao índice 440, escalão 1 da tabela 46.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização excepcional da Ministra de Estado e das Finanças em 1 de Agosto de 2003.
Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.
16 de Setembro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
