Aviso 10 337/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 28 de Maio de 2003, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de três lugares de assistente de clínica geral da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro Regional de Saúde, aprovado pela Portaria 130/2002, de 5 de Setembro.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e que já estejam vinculados à função pública, cessando o prazo de validade com o preenchimento das vagas postas a concurso.

3 - Local de trabalho:

Centros de saúde do concelho de Câmara de Lobos - uma vaga;

Centros de saúde do concelho de Machico - uma vaga;

Centros de saúde do concelho de Santa Cruz - uma vaga.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4.3 - Exigências particulares técnico-profissionais - não são requeridas exigências particulares técnico-profissionais.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., e entregue na Secretaria-Geral, sita na Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) residência, com indicação da freguesia, código postal e número de telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.1 - O documento referido na alínea c) do n.º 7 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, e em alínea separada, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

8 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a não admissão ao mesmo.

8.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

9 - O método de selecção utilizado no concurso é a avaliação curricular, prevista na secção VI da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso, prevista no n.º 60 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, será afixada no átrio do Hospital da Cruz de Carvalho.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Neves Freitas Teixeira Frias Rodrigues, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Vogais efectivos:

Maria Cristina Mendes Alves Martins, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Maria Teresa Afonso Remédios Bilreiro, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Chiappe Homem Freitas, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

João Manuel Araújo, assistente da carreira médica de clínica geral do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

11.1 - A presidente de júri será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.