Aviso 10 336/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 29 de Maio de 2003, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de ortopedia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, aprovado pela Portaria 96/2002, de 19 de Julho.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e que já estejam vinculados à função pública, cessando o prazo de validade com o preenchimento da vaga posta a concurso.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

3.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional ou equivalência, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

3.3 - Exigências particulares técnico-profissionais - não são requeridas exigências particulares técnico-profissionais.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., e entregue na Secretaria-Geral, sita na Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, com indicação da freguesia, código postal e número de telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.1 - O documento referido na alínea c) do n.º 6 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, e em alínea separada, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

7 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao mesmo.

7.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

8 - O método de selecção utilizado no concurso é a avaliação curricular, prevista na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

9 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso, previstas no n.º 24 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, serão afixadas no átrio do Hospital da Cruz de Carvalho.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Luís Filipe Figueiredo Silva Costa Neves, chefe de serviço de ortopedia do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel José França Gomes, assistente graduado de ortopedia do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Dr. Victor Luís Gaspar Menezes, assistente graduado de ortopedia do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Vogais suplentes:

Dr. Horácio Paulo Francisco José Sousa, assistente graduado de ortopedia do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

Dr. José Anacleto Câmara Leme Mendonça, assistente graduado de ortopedia do Serviço Regional de Saúde, E. P. E.

10.1 - O presidente de júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.