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Despacho (extracto) n.º 19 009/2003 (2.ª série). - De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a listagem dos pagamentos de apoios financeiros a instituições particulares e a particulares em 2003 concedidos pelo Instituto de Arte Contemporânea:
Listagem dos pagamentos de apoios financeiros do Instituto de Arte Contemporânea em 2003
(ver documento original)
18 de Setembro de 2003. - O Presidente, Paulo Cunha e Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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